America Acessivel: Informação e Comunicação para TODOS

Nós, os participantes do foro regional América Acessível: Informação e Comunicação para Todos, realizado em São Paulo, Brasil, de 12 a 14 de novembro de 2014, gostaríamos de agradecer aos anfitriões, à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, aos organizadores do América Acessível: Informação e Comunicação para Todos, a União Internacional de Telecommunicações (UIT), à representação no Brasil da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e à Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República do Brasil (SDH) e aos patrocinadores.

Todos os dias, pessoas com deficiência enfrentam uma série de obstáculos e desafios que vão da falta de acesso à informação, à falta de acesso à educação e ao emprego — todos os quais podem ser atenuados através do acesso equitativo às TIC. Este foro regional reconhece que a promoção da acessibilidade das TIC, através da web, televisão, móveis e plataformas de acesso público, permite que pessoas com deficiência aproveitem completamente as TIC para o seu empoderamento económico e social e traz benefícios para todos os membros da sociedade, melhorando a usabilidade geral de produtos e serviços TIC.

Reconhecemos que TIC acessíveis desempenham um papel fundamental na promoção da inclusão social, cultural e econômica das pessoas com deficiência. TIC inclusivas e acessíveis podem ser usadas para atender às necessidades das pessoas com diferentes tipos de deficiência, na medida em que incentivam a aprendizagem personalizada, emprego e participação social.

Com este propósito, convidamos os anfitriões, os organizadores, a UIT, a SDH e a UNESCO, os patrocinadores e os participantes da conferência América Acessível a promover este conjunto de pautas e apoiar a sua implementação prática. Convidamos também os governos dos países da região, as agências intergovernamentais, em particular a UIT, UNESCO, SDH e a sociedade civil, organizações representativas de pessoas com deficiência e o sector privado para se tornarem líderes na promoção da acessibilidade das TIC nas suas respectivas áreas de trabalho.

Como resultado das discussões realizadas durante o América Acessível nestes últimos três dias, propomos um conjunto de pautas, incluindo princípios e ações necessárias para apoiar a implementação da acessibilidade das TIC na região das Américas.

América Acessível: Princípios

Identificamos os seguintes princípios para orientar todas as partes interessadas para apoiar a acessibilidade das TIC para pessoas com deficiência e assegurar sociedades mais inclusivas. É necessário:

1. Reforçar os regulamentos, políticas e leis existentes e se necessário desenvolver novos marcos para levar em conta a acessibilidade das TIC e os direitos das pessoas com deficiência, em estreita consulta e colaboração com pessoas com deficiência;

2. Promover serviços e produtos de TIC acessíveis e apoiar o seu desenvolvimento em curso;

3. Conscientizar o público sobre a acessibilidade das TIC;

4. Utilizar as políticas de contratos públicos e práticas para melhorar a vida das pessoas com deficiência;

5. Reforçar a utilização das TIC para a educação de pessoas com deficiência;

6. Utilizar TIC acessíveis, proporcionar competências em TIC e capacitação como um meio para promover o emprego das pessoas com deficiência;

7. Incentivar a utilização das TIC acessíveis na promoção dos direitos humanos; e

8. Promover a colaboração intersetorial para o empoderamento das pessoas com deficiência.

América Acessível: Pautas

Identificamos as seguintes pautas para apoiar a aplicação prática de acessibilidade das TIC para pessoas com deficiência em toda a região para assegurar sociedades mais inclusivas:

(1) Reforçar regulamentos, políticas e leis nacionais e locais já existentes e se necessário desenvolver novos marcos para levar em conta a acessibilidade das TIC e os direitos das pessoas com deficiência, em estreita consulta e colaboração com pessoas com deficiência: · Revisando atualizando medidas políticas, legais e regulamentares, para promover serviços móveis acessíveis, o acesso público às TIC, programação de televisão/vídeo, sites do governo e políticas de aquisições do setor público;
· Incluindo a acessibilidade das TIC como uma meta de acesso universal e estruturas de serviço;
· Incentivando a utilização do financiamento público disponível como os fundos de serviço universal para projetos e iniciativas que melhoram a acessibilidade das TIC e beneficiam pessoas com deficiência;
· Garantindo que as comunicações de emergência estejam acessíveis para pessoas com deficiência, incluindo a capacidade de enviar textos e/ou retransmissão de vídeo, sempre que tecnicamente viável e de receber notificações de serviço público, em formatos acessíveis;
· Promovendo a padronização em toda a região para realizar economias de escala para reduzir custos e garantir a interoperabilidade; e
· Incluindo pessoas com deficiência em todas as consultas públicas sobre políticas, legislação e regulamentos de acessibilidade das TIC.

(2) Promover produtos e serviços de TIC acessíveis e apoiar o seu desenvolvimento em curso:
(a) Móvel
· Levando em consideração a contribuição de usuários através dos grupos de defesa e da comunidade deficiente em geral na criação de produtos e serviços;
· Exortando os operadores móveis e varejistas para fornecer uma gama de aparelhos acessíveis e outros dispositivos para os diferentes tipos de deficiência;
· Incentivando os operadores e prestadores de serviços para oferecer pontos acessíveis de venda e serviços de atendimento ao cliente e treinar vendedores e funcionários do atendimento ao cliente a atender os clientes com deficiência;
· Promovendo a oferta de planos e/ou tarifas com descontos especiais para pessoas com deficiência, por exemplo planos de apenas texto para os consumidores que são surdos e com deficiência auditiva;
· Promovendo interfaces de reconhecimento de voz e texto-para fala para garantir relevância local nos países da região das Américas;
· Incentivando o desenvolvimento de aplicativos móveis acessíveis pelas instituições acadêmicas, start-ups e empreendedores locais;
(b) Radiodifusão de televisão/vídeo
· Promovendo radiodifusão acessível em preparação para a transmissão dos Jogos Paralímpicos de 2016 que será, pela primeira vez, sediado na região das Américas;
· Incentivando as autoridades reguladoras nacionais para definirem metas, pelo tipo de programa, para o percentual de programação de vídeo que oferece audiodescrição, legendas e assinatura, em especial para notícias, transmissões públicas de saúde e de emergência e programação infantil;
· Assessorando as pessoas com deficiência sobre a disponibilidade de programação acessível;
· Promovendo a representação justa e equitativa das pessoas com deficiência na programação de televisão;
· Estimulando a adoção de normas de qualidade de serviço para serviços de radiodifusão;
(c) Sites Públicos e Privados
· Promovendo medidas para assegurar que pessoas com deficiência tenham acesso, da mesma forma que as demais pessoas, a sites públicos e privados, serviços, aplicações e conteúdos que sejam compatíveis com as normas reconhecidas;
· Estabelecendo metas para garantir que os sites públicos e privados sejam acessíveis para pessoas com diferentes tipos de deficiência;
· Promovendo a avaliação freqüente da acessibilidade dos sites do setor público em toda a região;
· Garantindo que os contratos do governo para o desenvolvimento de sites exijam que os websites sejam acessíveis;
· Fornecendo orientação e treinamento para instituições acadêmicas e sociedades profissionais para desenvolver cursos para estudantes de ciência da computação e profissionais de tecnologias da informação sobre acessibilidade na web;
· Fornecendo treinamento para desenvolvedores de sites do governo e privados sobre acessibilidade na web, incluindo procedimentos e ferramentas de teste de acessibilidade.

(3) Conscientização Pública sobre acessibilidade das TIC através de:
· Garantindo que informações-chave sejam publicadas em formatos acessíveis e disponíveis para pessoas com deficiência em forma escrita ou falada, ou na linguagem de sinais;
· Engajando-se em programas públicos de sensibilização da acessibilidade;
· Incentivando o trabalho colaborativo com a indústria e com as organizações de pessoas com deficiência para o desenvolvimento de produtos de desenho universal;
· Apoiando campanhas de sensibilização e de formação dos atores, incluindo pessoas com deficiência, sobre o uso de produtos e serviços TIC acessíveis; Isso envolve a conscientização sobre novos recursos de acessibilidade, bem como as funcionalidades que são incorporadas em produtos já existentes.

(4) Reforçar a utilização das TIC para a educação de pessoas com deficiência através de:
· Incentivando aplicações estratégicas e práticas para o uso das TIC acessíveis para a inclusão social, melhoria da educação, comunicações, serviços de emergência e em locais de trabalho;
· Reforçando a utilização das TIC para a educação das pessoas com deficiência, especialmente crianças, mulheres e povos indígenas;
· Incluindo a acessibilidade das TIC nos currículos das Universidades.

(5) Usando TIC acessíveis e proporcionando competências em TIC e capacitação como um meio para promover o emprego para pessoas com deficiência:
· Criando ambientes de trabalho acessíveis;
· Estabelecendo políticas nacionais para garantir que uma parte das vagas disponíveis sejam acessíveis a pessoas com deficiência.

(6) Incentivar o uso das TICs acessíveis para promover os direitos humanos:
· Usando TIC acessíveis para promover o acesso à informação, cultura e lazer, e portanto, habilitando as pessoas com deficiência a participar de forma efetiva e igualitária na sociedade da informação;
· Usando TIC acessíveis para salvar vidas, garantindo que as comunicações de emergência (equipamentos e serviços) estejam equipados com ferramentas acessíveis e disponíveis em situações de risco.

(7) Utilizando práticas e políticas de aquisição para garantir que os serviços públicos sejam disponibilizados de forma acessível para pessoas com deficiência e criar a demanda do mercado por recursos de acessibilidade em produtos e serviços TIC, aproveitando o poder de compra do setor público por:
· Encorajando o alinhamento das políticas de aquisição dos operadores e incentivar os operadores para fornecer uma gama de aparelhos acessíveis e outros dispositivos para os diferentes tipos de deficiência;
· Promovendo licitações públicas acessíveis e incluir requisitos de acessibilidade de TIC nos convites e licitações públicas, estabelecendo procedimentos para comprovar a acessibilidade dos produtos e serviços TIC a serem adquiridos.

(8) Promover a colaboração inter-setorial para a capacitação de pessoas com deficiência:
· Fazendo da implementação da acessibilidade das TIC uma prioridade regional;
· Promovendo encontros regionais anuais e fórums como a conferência regional América Acessível: Informação e Comunicação para Todos e complementá-los com reuniões online entre as reuniões anuais para medir o progresso e como uma plataforma para o intercâmbio de melhores práticas e experiências;
· Garantindo a realização do II America Acessível: Informação e Comunicação para Todos já para 2015 e,
· Colaborando a nível sub-regional e apoiar o desenvolvimento da capacitação e programas de formação para promover a acessibilidade das TIC para pessoas com deficiência.

América Acessível: CONCLUSÃO

Tomamos nota do intercâmbio de experiências que ocorreu ao longo dos três dias da conferência ITU/SDH/UNESCO América Acessível: Informação e Comunicação para Todos e, em particular, os estudos de caso de sucesso e modelos compartilhados pelos palestrantes de toda a região e do mundo. A colegialidade, o profissionalismo e o compromisso dos colegas congressistas e a atmosfera de boa vontade expressada por todos os presentes reforçaram nossa convicção de que a aplicação destas pautas irá desempenhar um papel fundamental na promoção da acessibilidade das TIC e de sociedades inclusivas na região das Américas.

São Paulo, 14 de novembro de 2014

Fonte: Organização do congresso América Acessível

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