Projeto de lei pretende tornar audiodescrição obrigatória

O deputado Felipe Francischini (SD) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que visa garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência visual aos projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba pública estadual. “Meu objetivo é promover a participação social e a melhoria de vida dos cidadãos paranaenses portadores de deficiências visuais”, afirmou Francischini.

deputado Felipe Francischini
O deputado explica que a Constituição Federal, em seu artigo 24, inciso XIV, atribuiu ao legislador estadual a competência legislativa concorrente de dispor sobre a proteção e a integração social das pessoas portadoras de deficiências. Ele lembra também que os contribuintes, com os tributos que recolhem aos cofres públicos, são na verdade os grandes financiadores dos eventos e projetos culturais fomentados por verba oficial. E que parte destes contribuintes é composta por portadores de deficiências visuais e suas respectivas famílias. “Por isso, é obrigação do legislador estadual garantir que todos os cidadãos do Paraná, sem qualquer discriminação, possam apreciar os projetos culturais publicamente fomentados”, comentou.

De acordo com a proposta, todas as obras de fotografia, pintura, escultura, design, desenho, caricatura e artes plásticas deverão ser dotadas de audiodescrição no local em que estiverem expostas, com dispositivo tecnológico que permita o acesso a essa ferramenta. As obras de cinema, vídeo, séries de TV e congêneres, peças de teatro, dança e circo, também devem oferecer um audiodescritor e estrutura tecnológica correspondente.

Fonte: Assembléia Legislativa do Paraná



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