Ancine: Instruções Normativas 124 e 125

A ANCINE publicou na quinta-feira, 31 de dezembro de 2015, duas novas instruções normativas que simplificam os procedimentos de apresentação, acompanhamento e prestação de contas de projetos audiovisuais para fins de fomento direto e indireto. Após discussão interna na Agência, os documentos foram amplamente debatidos com a sociedade por meio de consulta pública, aberta por 30 dias, e da realização de duas concorridas audiências públicas, no Rio de Janeiro e em São Paulo, nos dias 13 e 14 de outubro. As exigências para inclusão de recursos de acessibilidade em projetos audiovisuais destinadas a pessoas com deficiência também foram contempladas e aperfeiçoadas.

Logotipo Ancine: acessibilidade em projetos audiovisuais

As Instruções Normativas nº 125 – de Elaboração, Apresentação, Análise, Aprovação e Acompanhamento da Execução de Projetos audiovisuais; e nº 124, de Prestação de Contas de projetos audiovisuais produzidos com recursos da agência – substituem, respectivamente, a IN nº 22 e a IN nº 110 e são o marco legal da mudança de paradigma no acompanhamento de projetos audiovisuais promovida pelo Plano de Qualificação da Gestão do Financiamento Público do Audiovisual – ANCINE + Simples, que objetiva simplificar as operações de financiamento da Agência.

As versões finais dos documentos trazem incorporadas algumas entre as mais de 600 contribuições recebidas dos diferentes entes, entre associações representativas e profissionais do mercado, que participaram do processo de consultas e audiências públicas. Os normativos trazem inovações como a análise orçamentária parametrizada em grandes itens, o acompanhamento à execução que confere maior agilidade à análise de prestação de contas, e a adoção da análise técnica de cumprimento do objeto como marco principal do processo de prestação de contas dos projetos audiovisuais produzidos com recursos financiados com recursos públicos.

Confira abaixo as principais mudanças apresentadas pelas novas instruções normativas:

Instrução Normativa nº 125 – Acompanhamento de Projetos audiovisuais

A instrução normativa de acompanhamento de projetos audiovisuais introduz a simplificação da gestão de execução do projeto, agilizando a aprovação dos orçamentos, com aperfeiçoamento dos procedimentos de acompanhamento. A disponibilização do Formulário de Acompanhamento da Execução do Projeto aos proponentes, atualizado durante a realização do projeto, permite um acompanhamento contínuo, com maior previsibilidade nos prazos das etapas de execução do projeto para o proponente e facilitando a análise de prestação de contas. Outra novidade é a implantação da análise de Orçamento em Grandes Itens, sem a necessidade de envio do Orçamento Analítico, mais detalhado, que é feita atualmente, para projetos de longas-metragens e séries de ficção e documentário. O novo modelo reduz de 200 para 41 o número de itens do orçamento dos projetos audiovisuais.

Ainda no intuito de aperfeiçoar o acompanhamento da execução dos projetos audiovisuais, o normativo promove a desvinculação de valores relacionados à distribuição nos projetos de produção de obras audiovisuais. As empresas proponentes poderão submeter concomitantemente à aprovação projeto de produção e projeto específico de distribuição. Nos projetos de produção, passam também a ser admitidas despesas relacionadas à promoção dos projetos, tais como participação em festivais e eventos de mercado, assessoria de imprensa e ações na internet. A inclusão de despesas com promoção foi uma das sugestões incorporadas entre as contribuições apresentadas durante a consulta pública.

Exigências destinadas a tornar os projetos audiovisuais acessíveis para pessoas com deficiência visual ou auditiva também foram complementadas e aperfeiçoadas nesta Instrução Normativa. Recursos como audiodescrição, legendagem descritiva e interpretação na Lingua Brasileira de Sinais agora são obrigatórios em produções financiadas pela agência e estão disciplinadas nos artigos:
Art. 46, §1º, Inciso V: deverá ser incluída a previsão de serviços de legendagem descritiva, libras e audiodescrição nos custos de pós-produção. 
Art. 87, § único: O depósito legal deverá ser composto de um ou mais materiais que contenham a obra e os serviços de acessibilidade obrigatórios(legendagem descritiva, libras e audiodescrição), de forma que seja possível a visualização da obra com e sem cada um dos serviços de acessibilidade com o devido sincronismo.

Instrução Normativa nº 124 – Prestação de Contas para projetos audiovisuais financiados pela agência

As mais importantes mudanças presentes na nova Instrução Normativa de prestação de contas dos projetos audiovisuais são: o cumprimento do objeto como marco principal do processo e a composição de um Plano Amostral de análise de prestação de contas. Pelo modelo amostral, serão selecionados através de sorteio de até 5% do universo de projetos audiovisuais para uma análise financeira complementar, enquanto os 95% restantes passam pela análise de contas simplificada. Como decorrência da revisão dos procedimentos e consequente redução dos tempos de análise, a nova IN vai conferir mais agilidade no retorno da prestação de contas.

ANCINE + Simples – Nova Dinâmica para a gestão do financiamento do audiovisual

ANCINE + Simples é um plano de ações para a qualificação da gestão do financiamento público do audiovisual. A eliminação do retrabalho, a qualificação das análises e decisões da Agência, a redução dos prazos com aumento da produtividade, o aperfeiçoamento dos controles materiais e formais sobre as operações financeiras, a ampliação da transparência e do uso de ferramentas mais modernas de gestão são alguns dos elementos e objetivos que norteiam iniciativas pautadas pela simplificação.

Fonte: Ancine – Agência Nacional do Cinema

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