Conferências Conjuntas de Direitos Humanos

Sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, cerca de 7 mil representantes de governos e da sociedade civil participaram, desde o domingo (24) até a sexta-feira (29), das Conferências Conjuntas de Direitos Humanos, em Brasília, que discutiram políticas públicas para a promoção de direitos de segmentos da população. O evento recebeu, simultaneamente, cinco conferências temáticas: a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos; a 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa; a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e a 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Conferências Conjuntas de Direitos Humanos

Pessoas com deficiência realizaram a 4ª Conferência Nacional

O secretário nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Antônio José Ferreira, disse que é fundamental discutir ações e políticas públicas para todos os segmentos da sociedade de forma integrada. "As pessoas com deficiência são pessoas negras, brancas, mulheres, homens, gays, lésbicas. E os idosos, com o passar do tempo, se tornam pessoas com deficiência, que não ouvem bem, não enxergam bem, não caminham bem, perdem a mobilidade. Então a gente precisa transversalizar essa pauta".

"A principal reivindicação das pessoas com deficiência é por mais acessibilidade comunicacional e arquitetônica, principalmente. Precisamos de audiodescrição na TV, no cinema, teatro para as pessoas com deficiência visual. Precisamos de legenda e linguagem dos sinais, libras. De outra forma, uma pessoa cega nunca terá acesso a um espetáculo de balé. Uma pessoa surda não terá acesso ao conteúdo de um telejornal", disse Ferreira.

Demandas das Conferências Conjuntas de Direitos Humanos

Rodrigo Torres, secretário nacional de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente, também defendeu que as políticas de direitos humanos sejam articuladas. "O indivíduo não é recortado. Você tem a criança e adolescente com deficiência, idoso com deficiência, adolescente com identidade LGBT. Tudo isso faz com que essas pautas dialoguem para entendimentos comuns", afirmou.

Segundo Torres, o Brasil avançou muito na área nos últimos 25 anos com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, segundo o secretário, ainda há muito a fazer. "Destaco a violência letal contra adolescentes, pois ainda tem muitos adolescentes que morrem hoje no Brasil por conta da violência. Outro ponto que precisamos avançar é o nosso sistema socioeducativo, ainda muito pouco estruturado".

Já para os idosos, a principal demanda é a melhora e humanização do atendimento de saúde, segundo o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Luiz Legnani. "O SUS [Sistema Único de Saúde], infelizmente, não consegue atender a todas as demandas da população. Os planos de saúde privados exploram, cobram caro e não prestam um bom serviço. E o problema do SUS não é só financiamento, é gestão, desvio de verbas para outras áreas e corrupção. Tudo isso dificulta um bom atendimento para a população idosa que necessita desse serviço”, analisou".

Legnani disse que as discussões da conferência tratarão dos direitos da pessoa idosa de ter acesso a centros de convivência, a medicamentos distribuídos gratuitamente e a uma vida digna e feliz.

Também representada nas Conferências Conjuntas de Direitos Humanos, a população LGBT reivindica principalmente o combate à homofobia, segundo Zezinho Prado, membro do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT. "Temos problemas nas escolas homofóbicas que excluem e não incluem, principalmente a população trans, das travestis e transexuais".

Prado se emocionou ao dizer que, aos 62 anos, tem convicção de que as “famílias precisam sair do armário” e assumir a orientação sexual e a identidade de gênero dos seus filhos e filhas. "Se as famílias não saírem do armário, elas estão assinando a sentença de morte dos seus filhos".

Etapa nacional das Conferências Conjuntas de Direitos Humanos

"Esta foi a primeira vez que o Brasil realizou as conferências temáticas de forma simultânea, garantindo os princípios da transversalidade, interdependência e indivisibilidade dos direitos humanos. As pautas e demandas abordadas foram definidas nas conferências promovidas em nível local, municipal, regional, estadual e distrital, onde também ocorreram as escolhas dos representantes dos estados que participaram desta etapa nacional das Conferências Conjuntas de Direitos Humanos", informou a Secretaria de Direitos Humanos.

Propostas aprovadas

A liberdade de expressão e o direito à comunicação foram objetos de discussão entre os participantes. Pelo menos 21 resoluções específicas sobre esses temas foram aprovadas. Entre elas, estão: a exigência da garantia, respeito e promoção dos direitos humanos na mídia; a criação de Conselhos de Comunicação Social e outros fóruns de participação da sociedade nos veículos; e o fomento à criação de laboratórios multimídia em em territórios de povos e comunidades tradicionais, ribeirinhos e povos indígenas, bem como em espaços dos movimentos sociais.

As deliberações incluem a defesa do fim das violações de direitos nos programas policialescos e da efetivação e o fortalecimento de mecanismos de fiscalização e responsabilização das emissoras que veiculem tais conteúdos.

Também foram aprovadas propostas sobre a política da Classificação Indicativa e o fim da publicidade infantil, duas questões apontadas como fundamentais para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

O espaço contou com ampla participação de pessoas com deficiência que cobraram e aprovaram resoluções sobre acessibilidade aos meios de comunicação, a exemplo da garantia de recursos de audiodescrição, legenda oculta, interpretação em LIBRAS e áudio navegação.

Cientes de que muitas dessas propostas só serão efetivadas com mudanças profundas no setor, as Conferências Conjuntas de Direitos Humanos também aprovou resolução em defesa da democratização da comunicação e em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática.

Fonte: Agência Brasil.

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