Está em consulta pública instrução normativa de acessibilidade voltada para os exibidores de cinema

Encontra-se em Consulta Pública, até o dia 1 de agosto, a minuta de uma nova Instrução Normativa que dispõe sobre as normas gerais e critérios básicos de acessibilidade visual e auditiva a serem observados nos segmentos de distribuição e exibição cinematográfica.

Logotipo Ancine: Instrução Normativa de acessibilidade para exibidores

A minuta de Instrução Normativa em consulta, que regulamenta o provimento de recursos de acessibilidade, prevê a adequação das salas de exibição à tecnologia assistiva voltada à fruição de recursos de legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais.  De acordo com o texto do normativo, o distribuidor deverá disponibilizar ao exibidor cópia de todas as obras audiovisuais por ele distribuídas, com os mesmos recursos de acessibilidade, no prazo de seis meses, a partir da publicação da norma.

Para o exibidor, os prazos de carência para cumprimento das obrigações impostas pela Instrução Normativa variam em função do tamanho do grupo exibidor, e preveem a cobertura integral do parque exibidor comercial no prazo de 2 anos, a partir da publicação da norma.  O quantitativo mínimo de equipamentos e suportes individuais voltados à promoção da acessibilidade visual e auditiva varia em função do tamanho do complexo.

Entre outras questões apontadas na consulta está a modalidade que será utilizada para o acesso ao conteúdo audiovisual. A minuta da Instrução Normativa propõe que o acesso seja fechado e individual, ou seja, a solução deve permitir o acionamento e desligamento dos recursos de acessibilidade, e possibilitar que o acionamento impacte apenas uma parcela dos espectadores.

Outra Instrução Normativa de Acessibilidade

Em 2014 a Ancine publicou a Instrução Normativa 116, que dispõe sobre as normas gerais e critérios básicos de acessibilidade a serem observados por projetos audiovisuais financiados com recursos públicos federais.

Em 31 de dezembro do ano passado o Conselho Diretor da Ancine publicou a Instrução Normativa 125, que simplifica os procedimentos de apresentação, acompanhamento e prestação de contas de projetos audiovisuais para fins de fomento direto e indireto. Voltada para os produtores de audiovisuais, estabeleceu diretrizes para o financiamento de obras audiovisuais, condicionando a obtenção do financiamento a disponibilidade de recursos de acessibilidade.

A minuta ora em consulta pública complementa as disposições das IN’s 116 e 125, agora obrigando a exibição de forma acessível nas salas de cinema.

Como participar da consulta pública desta Instrução Normativa

A minuta da Instrução Normativa em consulta pública pode ser obtido neste link.

Para participar da consulta pública desta minuta de Instrução Normativa é preciso acessar o Sistema de Consultas Públicas e se cadastrar. Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas para ouvidoria.responde@ancine.gov.br.

Fonte: Ancine

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