Audiodescrição gera polêmica na propaganda político-partidária nas eleições 2016

Semanas antes do início da propaganda político-partidária para as eleições municipais de 2016, o Ministério Público Federal (MPF) enviou às presidências dos partidos políticos recomendações para tornar as propagandas eleitorais gratuitas mais inclusivas às pessoas com deficiência. O objetivo é que os Diretórios Estaduais e Municipais das siglas sejam orientados a usar legenda, janela com intérprete da lingua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição, entre outros recursos de acessibilidade. Foi estabelecido prazo de 20 dias para que As agremiações sigam as orientações.

A recomendação é assinada pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Deborah Duprat, e pelo vice-procurador-geral Eleitoral (PGE), Nicolao Dino. Segundo os autores, "a acessibilidade é um direito das pessoas com deficiência e um dever de toda sociedade, devendo os partidos políticos garantirem o pleno acesso às informações indispensáveis para o exercício da cidadania".

Para a PFDC e o vice-PGE, a Constituição Federal colocou questões como a dignidade da pessoa humana e a cidadania como fundamentos para o Brasil, sendo um objetivo do país construir uma sociedade livre de qualquer discriminação. Eles assinalam que "as pessoas com deficiência integram grupo social que frequentemente é excluído das experiências coletivas, o que revela desigualdade de fato, a qual deve ser compensada com outras medidas".

Base jurídica

No ofício enviado aos partidos, os autores apontam como argumentos jurídicos, para a inclusão dos recursos de acessibilidade na propaganda político-partidária, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), a Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao regime jurídico brasileiro, e a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral que dispõe sobre a propaganda político-partidária (Resolução 23.457/2015) e estabelece que os recursos de acessibilidade devem ser usados.

A Lei de Inclusão determina que as pessoas com deficiência têm o direito de votar e de serem votadas, com a garantia de que os pronunciamentos oficiais, a propaganda polítoco-partidária obrigatória e os debates transmitidos pelas emissoras de televisão possuam recursos de acessibilidade. A igualdade de oportunidades para receber e compartilhar informações e ideias é um dos pontos previstos na Convenção Internacional trazidos pelos representantes do MPF na recomendação.

Além disso, conforme a Instrução Normativa ANCINE nº 95/2011, as obras publicitárias de propaganda político-partidária devem utilizar o número de referência 19002000010004 em sua claquete de veiculação (artigo 16, II)

Reação dos Candidatos

Em relação ao tempo destinado para cada candidato no rádio e na televisão, Luiz Carlos Rodrigues, da produção da campanha de rádio da coligação Construindo um Novo Tempo, do candidato a prefeito Hélio Godoy (PRB), disse: "Estamos trabalhando já com a ideia que temos de tempo, então, vamos apenas aguardar o que será divulgado oficialmente pela Justiça Eleitoral".

Ainda segundo ele, o maior problema este ano da propaganda eleitoral gratuita gratuita é a diminuição de dias em que será exibido, assim como o tempo menor de propaganda político-partidária no rádio e na televisão. “Outra questão que gerou polêmica este ano no caso da propaganda eleitoral gratuita é o fato do material que será entregue nas TVs, obrigatoriamente, ter o recurso da audiodescrição, que foi imposta pelo TSE.

De acordo com a resolução nº 23.457/2015 do TSE, a propaganda político-partidária gratuita na televisão deverá utilizar, entre outros recursos, subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete da Libras e audiodescrição para deficientes visuais. Representantes de vários partidos reclamaram da obrigação do recurso da audiodescrição, com o argumento de que irá encarecer a produção das propagandas e que não há profissionais no mercado para tal. Porém, o argumento não foi aceito pela Justiça Eleitoral, que manteve a obrigação do recurso, com a alegação de que quem não entregar o material para a TV com o recurso, não terá a propaganda exibida na TV.

Audiodescritores replicam

Em grupos de discussão na Internet, audiodescritores e pessoas com deficiência visual usuárias do recurso afirmam já terem ouvido esses mesmos argumentos desde 2008. Nessa época, representantes da ABERT, diretores de importante emissora, audiodescritores e representantes de pessoas cegas se reuniram no Ministério das Comunicações para discutirem a obrigatoriedade da audiodescrição na programação televisiva. O principal argumento dos radiodifusores foi justamente uma possível inexistência de audiodescritores em quantidade suficiente para atendimento da demanda. Hoje, todas as emissoras cumprem a exigência de 6 horas semanais.

O senador Ruben Figueiró propôs o Projeto de Lei nº 272, de 2014 para alterar as leis 9.096/95 e
9.504/97 para incluir a exigência de Libras e Legenda Oculta na propaganda político-partidária.

"Fizemos um parecer que foi enviado ao Senado com a ressalva de que era necessário incluir a audiodescrição nesse projeto de lei, porque a própria LBI no art. 76 fala dos 3 recursos.
A assessoria do senador relator do projeto de lei ligou com aqueles argumentos de que a audiodescrição era inviável. Mas acabamos de saber que eles vão retirar da pauta, provavelmente em virtude dessa polêmica que levantamos", dizem os audiodescritores.

Solução para a polênmica

Pensando no atendimento da obrigação de oferecimento de recurso de acessibilidade nos programas televisivos da propaganda político-partidária, profissionais das emissoras associadas à Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT) participaram no hotel Slaviero, em Florianópolis, do curso de Introdução à Audiodescrição, ferramenta que será obrigatória na propaganda eleitoral no Rádio e na Televisão. O curso foi ministrado por Marcia Caspary e Lívia de Mello Motta, ambas audiodescritoras.

O curso teve por objetivo apresentar e discutir a audiodescrição, recurso de acessibilidade comunicacional que permite a equiparação de oportunidades, o acesso ao universo imagético e a eliminação de barreiras comunicacionais no contexto cultural, educacional e social, oferecendo aos participantes oportunidades de reflexão e prática, com foco nos programas eleitorais. A audiodescrição é um recurso de acessibilidade que amplia o entendimento das pessoas com deficiência visual em eventos culturais, sociais e pedagógicos, por meio de locução extra inserida ao som original do produto audiovisual, espetáculos e outros eventos. Além das pessoas com deficiência visual, também são beneficiadas pessoas idosas, pessoas com deficiência intelectual, autistas, pessoas com déficit de atenção, disléxicos, e outros.

Com carga horária de 20 horas, o curso abordou os seguintes tópicos:

*Deficiência visual e as barreiras comunicacionais;
* Tecnologias assistivas para pessoas com deficiência visual;
* Audiodescrição – conceito, breve panorama mundial e brasileiro;
* Audiodescrição: aplicabilidade;
* Princípios da audiodescrição;
* Audiodescrição na propaganda político-pardidária;
* Gestos e expressões faciais;
* Audiodescrição de vinhetas;
* Audiodescrição de pessoas;
*Equipamentos e recursos técnicos.

Mini Curriculum das Professoras que ministraram o curso:

Marcia Caspary – é audiodescritora pelo Instituto VIVO com a profª Lívia Motta. Profissional da voz, locutora e apresentadora de Rádio e TV (DRT nº 6.104) há mais de 25 anos, dubladora e atriz. Sócia diretora da empresa TAGARELAS PRODUÇÕES e presidente da Associação Amigos do IECINE – Instituto Estadual de Cinema do RS. Há 6 anos dedica-se a audiodescrição ao vivo e gravada como narradora, roteirista e produtora. Ao vivo, em espetáculos de dança, teatro, shows musicais, seminários entre outros eventos. Possui estúdio de gravação, equipamento de tradução simultânea e ministra palestras e workshops sobre acessibilidade comunicacional e suas aplicabilidades. Coordenadora e co-produtora dos formatos acessíveis (Audiolivro, Braile, DVD Libras, Daisy, Animação com AD) do livro “Sonhos do Dia” de Claudia Werneck pela WVA Editora (2011); AD ao vivo em espetáculos de dança e teatro percorrendo todo Brasil: AD ao vivo de longas-metragens no Festival de Cinema de Gramado (2012/2013/2014) entre outros festivais e mostras. AD gravada em curtas-metragens de ficção e animação em edições do Festival Internacional de Animação (2008/2010/2011), Festival Cinema Acessível (2015/2016), AD na publicidade: Paralimpíadas Rio2016; Páscoa LACTA; Campanha P&G #ObrigadoMae; Senac Idiomas-RS.

Lívia Maria Villela de Mello Motta – é professora doutora em Linguística Aplicada e Estudos da Linguagem pela PUC de São Paulo, com parte de seu doutoramento feito na Universidade de Birmingham, Reino Unido. Trabalha como audiodescritora e professora de cursos de audiodescrição desde 2005, tendo sido responsável pela exibição da primeira peça e da primeira ópera com audiodescrição no Brasil e desde então vem promovendo a acessibilidade comunicacional em filmes, peças teatrais, óperas, espetáculos de dança, shows, espetáculos de circo, stand ups, musicais, além de eventos religiosos, acadêmicos e sociais como casamentos e partos. Têm feito também a formação de professores para o uso da audiodescrição na escola como ferramenta pedagógica. Trabalhou como consultora do MEC/UNESCO e criou a empresa: VER COM PALAVRAS, que tem como objetivos a implementação da audiodescrição nos mais diversos contextos. Organizou junto com Paulo Romeu Filho o primeiro livro brasileiro sobre o tema: AUDIODESCRIÇÃO: TRANSFORMANDO IMAGENS EM PALAVRAS. Foi coordenadora pedagógica do 1º Curso Brasileiro.

Fonte: Ministério Público/Jornal EParaná/Jornal Opção/Comentários em Redes Sociais

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