Afiliadas da Globo e SBT são notificadas para cumprimento de exigências de acessibilidade

O Ministério Público Federal notificou 11 emissoras de rádio e televisão de Mato Grosso do Sul, entre elas afiliadas da Globo e SBT, sobre irregularidades nos recursos de acessibilidade dos telespectadores, previstos em lei. Levantamento da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) apontou que 11 das 14 empresas de radiodifusão de som e imagens na Capital estão em desconformidade com as exigências de acesso para pessoas com deficiência.

Emissoras afiliadas da Globo e SBT estão entre as notificadas

Por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, O MPF recomendou às emissoras que disponibilizem as ferramentas de audiodescrição, legenda oculta, janela de libras, audiodescrição e dublagem em suas programações, conforme as regras fixadas pelo Ministério das Comunicações.

Entre as notificadas, estão as TV Morena e Rede Centro-Oeste de Rádio e Televisão, afiliadas da Globo e SBT respectivamente, a Fundação Padre Kolbe de Rádio e Televisão, Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul ,Sociedade Campo-grandense de Televisão Ltda., Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda, Fundação João Paulo II, Rede Mulher de Televisão Ltda, Sistema de Comunicação Pantanal, Televisão Cidade Modelo Ltda,e Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda.

As entidades têm 30 dias para informar o acatamento ou não da recomendação, comprovando as providências adotadas. Na hipótese de as emissoras continuarem descumprindo a legislação, o MPF deverá adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir o direito dos cidadãos com deficiência.

A fiscalização das empresas de radiodifusão de sons e imagens e retransmissão de televisão iniciou em 2014, com ofício enviado pelo MPF à Anatel após representação da Confederação Brasileira de Surdos. A autarquia encaminhou relatório de fiscalização das 329 principais empresas em âmbito nacional, 14 delas localizadas em Campo Grande.

Das entidades com sede na capital de MS, 11 tiveram ao menos uma irregularidade detectada na programação. A ausência de legenda oculta e de audiodescrição foi constatada em quase todas as empresas, exceto duas. Seis não disponibilizaram o recurso de janela de libras e quatro não apresentaram a opção de dublagem de programas exibidos em outros idiomas.

Fonte: Campo Grande News

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