Lei Rouanet e a acessibilidade

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara Federal, aprovou, nesta quarta-fera, dia 29, o parecer do deputado Valadares Filho (PSB-SE) pela aprovação de Projeto de Lei que torna obrigatória a inserção de audiodescrição, legendagem e Libras nas obras cinematográficas de curta e média metragem financiadas por meio da Lei do PRONAC (Programa Nacional de Apoio à Cultura), a Lei Rouanet.

Lei Rouanet: autor do projeto, deputado Alan Rick

Segundo Valadares Filho, essa medida visa possibilitar o acesso à cultura de muitos brasileiros que se veem impedidos desse acesso em razão das obras não apresentarem recursos de acessibilidade. "O projeto, conforme previsto na Constituição Federal, visa garantir o acesso à cultura a todos os brasileiros, inclusive aqueles portadores de deficiências", frisou o relator da matéria.

Em seu parecer, Valadares Filho destaca que a Lei Rouanet trouxe um inegável avanço das produções cinematográficas e videofonográficas nacionais. Para o deputado, trata-se de uma política pública de grande alcance social. "Praticamente todas as obras que chegam às telas de cinema no mercado de produção brasileiro possuem os incentivos do PRONAC".

Por outro lado, o deputado do PSB de Sergipe destaca que uma parcela significativa da população não tem acesso às produções cinematográficas e videofonográficas por falta de acessibilidade. "Esse projeto vem corrigir essa distorção e possibilitar a acessibilidade à cultura a pessoas portadoras de deficiências".

Autor do projeto que altera a Lei Rouanet

O projeto de lei de autoria do deputado acreano Alan Rick, define que projetos cinematográficos e videofonográficos financiados pela Lei Rouanet possuam meios de inclusão e acesso à cultura de pessoas com deficiência.

"Nosso Projeto busca apenas adequar a Lei Rouanet, tornando-a mais inclusiva e, assim, respeitando os preceitos da nossa Constituição Federal. Cultura tem que ser para todos", disse o parlamentar.

No orçamento, os futuros projetos financiados pela Lei Rouanet deverão incluir audiodescrição, legendagem descritiva e Libras. Assim, surdos e cegos poderão desfrutar da produção desses projetos também, em igualdade com os demais.

"A promoção e o acesso a cultura devem incluir todos os brasileiros, que inclusive pagam impostos, como todos os outros cidadãos", concluiu Alan Rick.

Fonte: Assessoria Parlamentar

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