Denuncie

Não está conseguindo receber a audiodescrição dos programas veiculados pelas emissoras de televisão aberta em sua cidade? Já fez os testes para ter certeza de que o problema não é em seu televisor? Já fez contato diretamente com a emissora em sua região e a resposta não foi satisfatória? Então registre sua denúncia para a Anatel exigindo o cumprimento da Portaria nº 188 do Ministério das Comunicações seguindo as instruções abaixo:

Pedimos a gentileza de cadastrar e acompanhar o seu pedido via internet, através do “Fale Conosco” na página da Anatel ou no link: ( Fale Conosco ) ou ( site da Anatel ), procure por FALE CONOSCO, serviço de auto atendimento; e com isso, registrar e acompanhar reclamações, denúncias, pedidos de informação, sugestões e elogios. Caso não consiga, tente acessar via navegador internet explorer. Caso apareça alguma mensagem impedindo a continuidade no registro via site, a Anatel já está ciente e trabalhando para sanar o problema em definitivo, porém a questão se limita a avisos. Realizamos testes insistindo na continuidade do atendimento pela internet e foi possível efetuar o cadastramento, mesmo com as mensagens de erro. Dessa forma, solicitamos que efetue a continuidade e cadastre sua demanda.

Caso não consiga registrar e acompanhar pelo site, ligue 1331 (ligação gratuita) para a central de atendimento da Anatel que funciona de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 20h (horário de Brasília). Temporariamente o atendimento telefônico da Anatel se encontra com funcionamento parcial.

Caso tenha alguma dúvida ou sugestão sobre regulamentação do serviço, sugerimos que seja cadastrado um Pedido de Informação ou Sugestão à Anatel, assim sua demanda será encaminhada à área técnica responsável. Estes registros também podem ser feitos pelo Fale Conosco e pela Central de Atendimento no telefone 1331.

Gostaríamos de informar que a Superintendência de Relações com os Consumidores – SRC é o órgão da Anatel e responsável pela central de atendimento e pelo tratamento de solicitações relacionadas aos serviços de telecomunicações.

Lembramos que o prazo regulamentar para a resposta da prestadora junto a Agência é de cinco dias úteis. O descumprimento deste poderá gerar sanções à prestadora.

Caso tenha feito o registro e já tenham se passado os 5 dias úteis para envio de resposta da empresa, solicitamos que realize a reiteração da demanda, ou caso não tenha considerado a resposta da empresa pertinente, que realize a reabertura da demanda em até 15 dias informando seus motivos.

Ressaltamos que a Ouvidoria da Anatel, segundo a Lei 9472/97, tem como atribuição principal a elaboração de relatórios de apreciação crítica sobre a atuação da Agência, para isso registramos suas considerações e nos utilizamos das solicitações dos cidadãos. A Ouvidoria não possui relação hierárquica com qualquer setor da Agência, sendo área distinta da SRC; não possuindo autoridade para determinar alterações nos procedimentos e nem sendo uma instância recursal. Os dois setores utilizam sistemas diferentes, por esta razão não é possível registrarmos sua demanda diretamente no sistema daquele setor.

Esclarecemos que as sanções eventualmente aplicadas pela Anatel destinam-se à prestadora, sendo que prejuízos individuais, materiais e/ou morais podem sempre ser alegados junto ao Procon (órgão administrativo de defesa do consumidor) ou por via judicial, neste caso, junto ao Juizado Especial Cível.

Caso deseje apresentar novo contato com a Ouvidoria referente à atuação da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, e visando agilizar seu atendimento, pedimos a gentileza de cadastrar seu registro utilizando o email ouvidoria@anatel.gov.br ou o link: (SOA







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