Postagens do assunto: Ações de parlamentares

Acessibilidade Comunicacional é discutida em audiência na Câmara

Em audiência na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, especialistas reivindicaram que a legislação sobre acessibilidade comunicacional seja realmente cumprida. Apesar de já previstos em lei e regulamentados desde 2004 pelo Decreto 5.296/04, mecanismos como audiodescrição, legendas descritivas e janela para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) ainda alcançam uma parcela muito pequena das produções audiovisuais. A audiência pública foi requerida pela deputada Rosângela Curado (PDT-MA).

audiodescrição nas TVs por assinatura: uma luz no fim do túnel

As TVs por assinatura são obrigadas por lei a transmitir integralmente os canais abertos locais, incluindo o áudio da audiodescrição. Apesar disso, até o início do ano era incomum encontrar o recurso – assim como o de legenda oculta. A constatação levou a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) a solicitarem ações para sua exigência e fiscalização ao Ministério das Comunicações, à Agência Nacional do Cinema e à Agência Nacional de telecomunicações.

Projeto de lei pretende tornar audiodescrição obrigatória

O deputado Felipe Francischini (SD) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que visa garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência visual aos projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba pública estadual. “Meu objetivo é promover a participação social e a melhoria de vida dos cidadãos paranaenses portadores de deficiências visuais”, afirmou Francischini.

Deputada representa ao MPF por acessibilidade em pronunciamentos oficiais

Na terça-feira (9/9/14) a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão protocolou um ofício à Presidência da República cobrando providências para garantir o uso de Libras e de Legendas em todos os pronunciamentos oficiais realizados pela presidente. O documento tem como base a representação feita ao Ministério Público pela deputada federal Mara Gabrilli, que há tempos vem cobrando a disponibilização do conteúdo acessível, tanto às pessoas com deficiência auditiva alfabetizadas em língua portuguesa, quanto em Libras (Língua Brasileira de Sinais).

Encontro entre Cegos, Deficientes Visuais e Mara Gabrilli

Dos 45 milhões de pessoas com deficiência de nosso país, cerca de 35 milhões têm deficiência visual. Como ignorar uma parcela tão expressiva da nossa nação? Queremos ouvir as demandas desses cidadãos e juntos pensarmos em ações para derrubar barreiras arquitetônicas, de serviços e também as atitudinais.

Lei Brasileira da Inclusão

A deputada federal Mara Gabrilli falou para o Plantão da Organização Nacional de Cegos do Brasil sobre a tramitação e benefícios que a "Lei Brasileira da Inclusão" trará para as pessoas com deficiência. Entre eles, vai respaldar juridicamente punições para quem descumprir direitos já conquistados que, por falta dessa regulamentação, dificilmente são respeitados. Um deles: "audiodescrição"

Aprovada criação do Dia Nacional do Teatro Acessível

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (1º), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6139/13, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) e outros, que institui o "Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos", a ser celebrado em 19 de setembro. De acordo com os autores, a data ajudará a divulgar a cultura por meio de atividades cênicas que utilizem práticas de acessibilidade física e comunicativa a pessoas com deficiência.

Senador defende audiodescrição na TV

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a retomada do cronograma de implantação da audiodescrição na televisão brasileira, prevista na portaria 310/2006 do Ministério das Comunicações, beneficiando os mais de 16 milhões de brasileiros que têm deficiência visual.

Plateia lotada no Cine Sabesp

O Cine Sabesp foi palco de mais uma sessão inclusiva para deficientes visuais. Desta vez, o filme exibido foi o "Tanta Água", produção uruguaia que é um dos destaques a programação do 8º Festival de Cinema Latino-Americano de São Paulo, patrocinado pela Sabesp por meio da Lei Rouanet.