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Conade oficia ao Ministro das Comunicações

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
Esplanada dos Ministérios Bloco T, Anexo II cio Ministério da Justiça, sala 211
Brasília — DF CEP 70.064-900 Telefone: (61) 3429-9219/ 3429-3673 / Fax: (61) 3225-8457
E-mail: [email protected] Página na Internet: www.presidencia.gov.br/sedh

Assunto: Consulta pública – audiodescrição na programação televisiva.

Excelentíssimo Senhor Hélio Costa
Ministro de Estado das Comunicações

Senhor Ministro,

Parecer do CONADE sobre audiodescrição

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
Esplanada dos Ministérios Bloco T, Anexo II do Ministério da Justiça, sala 211, Brasília – DF CEP 70.064-900, Telefone: (61) 2025-9219 / 2025-3673
E-mail: [email protected] Página na internet: www.presidencia.gov.br/sedh/conade

Parecer CONADE/SEDH/PR
Comissão de Acompanhamento, Elaboração e Análise de Atos Normativos
Nº do Processo: C.A.N. 204/2009
Assunto: Parecer sobre AUDIODESCRIÇÃO
Relatoras: Conselheiras Suplente Ana Paula Crosara de Resende (OAB) e Titular Laís de Figueirêdo Lopes (OAB)

CONADE Repudia a Portaria 985 do Ministério das Comunicações

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CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

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Brasília – DF CEP 70.064-900

Telefone: (61) 2025-9219 / 2025-3673

E-mail: [email protected] Página na internet: www.presidencia.gov.br/sedh/conade

NOTA DE EXIGIBILIDADE DA AUDIODESCRIÇÃO

Aprovada por unanimidade na II Reunião Extraordinária do CONADE realizada em Brasília dia 1 de dezembro de 2009.

CONADE Repudia a Publicação da Portaria 661 Pelo Ministério das Comunicações

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CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

Esplanada dos Ministérios Bloco T, Anexo II cio Ministério da Justiça, sala 211

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E-mail: [email protected] Página na Internet: www.presidencia.gov.br/sedh

Assunto: Consulta pública – audiodescrição na programação televisiva.

Excelentíssimo Senhor Hélio Costa

Ministro de Estado das Comunicações

Senhor Ministro,

O CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, órgão integrante da estrutura básica da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, no exercício da sua competência regimental de acompanhar as políticas públicas dirigidas às pessoas com deficiência, vem manifestar sua indignação com a forma com que o Ministério das Comunicações vem conduzindo o processo de implementação dos recursos de acessibilidade na programação televisiva.