Postagens do assunto: Direito à comunicação

Conferências Conjuntas de Direitos Humanos

Sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, cerca de 7 mil representantes de governos e da sociedade civil participaram, desde o domingo (24) até a sexta-feira (29), das Conferências Conjuntas de Direitos Humanos, em Brasília, que discutiram políticas públicas para a promoção de direitos de segmentos da população. O evento recebeu, simultaneamente, cinco conferências temáticas: a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos; a 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa; a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e a 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Semana da Pessoa com Deficiência discutiu a importância da audiodescrição

A 21ª Semana da Pessoa com Deficiência do Estado do Rio Grande do Sul abordou nessa quarta-feira (26) o debate sobre o eixo Comunicação. Com a participação de jornalistas e técnicos de informática dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o encontro promoveu a discussão sobre audiodescrição nas assessorias e veículos de comunicação, softwares livres e web acessibilidade. O evento ocorreu no auditório do Palácio da Justiça.

Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica

O Intervozes foi à Argentina para entender o que mudou por lá com a lei que abalou o monopólio de comunicação no país. A Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (Lei 26.522), conhecida popularmente como  Ley de Medios (Lei dos Meios), foi aprovada na Argentina em 2009. Ela reafirma que as radiofrequências são bens públicos e faz uma verdadeira reforma agrária do ar, combatendo os monopólios e oligopólios de comunicação existentes na Argentina desde a ditadura militar. A nova lei define a comunicação como um direito humano e não mais apenas como um serviço comercial.

Previsão do tempo na TV: instável para pessoas cegas

Quem não convive com uma pessoa com deficiência visual dificilmente vai compreender o mecanismo utilizado por elas para acessar as informações veiculadas pela televisão. A capacidade de receber essa informação vendo e ouvindo simultaneamente, traz o entendimento de que esses sentidos estão integrados. Seria redundância, por exemplo, ler o número do telefone que aparece no rodapé da tela ao invés de convidar o telespectador a ligar para “o telefone que aparece no vídeo”. Além disso, cria-se a ideia de que em televisão, tempo é dinheiro, usando essa justificativa para expluir milhares de pessoas que, por qualquer motivo, não conseguem ler. E quando o assunto é previsão do tempo…

America Acessivel: Informação e Comunicação para TODOS

Nós, os participantes do foro regional “América acessível: Informação e Comunicação para TODOS”, realizado em São Paulo, Brasil, de 12 a 14 de novembro de 2014, gostaríamos de agradecer aos anfitriões, à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, aos organizadores do “América acessível: Informação e Comunicação para TODOS”, a União Internacional de Telecommunicações (UIT), à representação no Brasil da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e à Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República do Brasil (SDH) e aos patrocinadores.

O Globo: Espaços Deficientes

Grande parte dos projetos culturais é realizada via leis de renúncia fiscal, ou seja, com impostos de todos, incluindo as pessoas com deficiência visual e auditiva. Pode uma menina cega assistir a uma peça de teatro e ao fim sair comentando sobre detalhes do cenário e figurino? Pode um rapaz surdo ir a um musical e se emocionar com a letra das músicas que compõem a trilha? Pode uma pessoa cega ser júri de um festival de cinema? Pode um grupo de amigos cegos ir ao teatro e ler o programa sem ajuda?

TELEs sugerem uso do FUST para financiar acessibilidade nas telecomunicações

A consulta pública para recolher contribuições referentes à elaboração do Regulamento Geral de Acessibilidade pela Anatel foi encerrada com 108 contribuições. Muitas delas, apresentadas pelas operadoras, defendem o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), “que tem por objetivo o cumprimento de obrigações de universalização de serviços de telecomunicações, poderia ser utilizado como forma de fomentar o acesso universal aos serviços, possibilitando assim igualdade de oportunidades na sociedade”.

Justiça Vidente: artigo de Fábio Adiron

Segundo a Enciclopédia de Filosofia de Christoph Lumer, a justiça é um conceito abstrato que se refere a um estado ideal de interação social em que há um equilíbrio razoável e imparcial entre os interesses, riquezas e oportunidades entre as pessoas envolvidas em determinado grupo social. Suas concepções e aplicações práticas variam de acordo com o contexto social e sua perspectiva interpretativa, sendo comumente alvo de controvérsias.

Pessoas com deficiência também precisam se divertir

Muito se fala na empregabilidade da pessoa com deficiência, na educação inclusiva, na sexualidade, na acessibilidade e mobilidade urbana, no acesso à saúde e até nas adaptações veiculares. Vemos a todo momento, notícias sobre o desrespeito aos direitos das pessoas com deficiência mas, muitas vezes, nos esquecemos de que são seres humanos e possuem desejos, necessidades, medos e alegrias como qualquer outra pessoa. Somos assunto, tema de debates, passeatas e de tratados internacionais, mas queremos ser mais do que isso!

Via Legal: direito à audiodescrição virou caso de justiça

Há pelo menos oito anos, o Brasil espera o cumprimento de uma norma que significa acessibilidade e cidadania. Por lei, as emissoras de TV deveriam ter incluído, de forma gradativa, o recurso da audiodescrição na programação. O Via Legal dessa semana destaca o assunto que virou caso de Justiça. Viviane Rosa explica que o Ministério das Comunicações foi denunciado por não exigir o respeito à regra e ainda prorrogar de forma reiterada os prazos para a implantação da medida criada para garantir mais autonomia aos deficientes visuais.