Postagens do assunto: Direito à comunicação

Nota Pública da COCAS contra a Portaria 661 e a suspensão da obrigatoriedade da implantação de audiodescrição nos meios de comunicação

Nota Públiica da Comissão Civil de Acessibilidade de Salvador

A Portaria 661 suspendeu inconstitucionalmente a obrigatoriedade da implantação de audiodescrição nos meios de comunicação do Brasil. Lembramos que os debates e discussões sobre democratização da informação e da comunicação também devem incluir, obrigatoriamente, a discussão sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência.

Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB) Manifesta-se Em Defesa da Audiodescrição

organização nacional de cegos do brasil -MANIFESTO DE REPÚDIO PELA EDIÇÃO DA PORTARIA QUE POSTERGA A AUDIODESCRIÇÃO

A Organização Nacional de Cegos do Brasil – ONCB vem, pelo presente, manifestar seu repúdio à edição da Portaria 661 do Ministério das Comunicações, que mais uma vez posterga o direito inalienável das pessoas cegas e com baixa visão à audiodescrição na programação das emissoras de televisão.

CONADE Repudia a Publicação da Portaria 661 Pelo Ministério das Comunicações

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

Esplanada dos Ministérios Bloco T, Anexo II cio Ministério da Justiça, sala 211

Brasília – DF CEP 70.064-900 Telefone: (61) 3429-9219/ 3429-3673 / Fax: (61) 3225-8457

E-mail: [email protected] Página na Internet: www.presidencia.gov.br/sedh

Assunto: Consulta pública – audiodescrição na programação televisiva.

Excelentíssimo Senhor Hélio Costa

Ministro de Estado das Comunicações

Senhor Ministro,

O CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, órgão integrante da estrutura básica da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, no exercício da sua competência regimental de acompanhar as políticas públicas dirigidas às pessoas com deficiência, vem manifestar sua indignação com a forma com que o Ministério das Comunicações vem conduzindo o processo de implementação dos recursos de acessibilidade na programação televisiva.

CORDE contribui em consulta pública do Ministério das Comunicações

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS
Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
Esplanada dos Ministérios – Bloco T – sala 210 – CEP: 70.064-900 – Brasília – DF
Fones: (61) 3429 3669/3684– E-mail: [email protected]
www.presidência.gov.br/sedh/corde

RESULTADO DA REUNIÃO TÉCNICA SOBRE AUDIODESCRIÇÃO

Argumentos da ABERT são respondidos pelos participantes do grupo TV Acessível

São Paulo, 25 de junho de 2008.

Exmo Senhor Hélio Costa
Ministro das Comunicações

Nós, os participantes do grupo de discussão TV Acessível (http://br.groups.yahoo.com/group/tvacessivel), apresentamos neste documento nossas considerações a respeito do Ofício nº 40/2008 da ABERT(Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), datado de 26 de maio de 2008, que solicita prorrogação dos prazos para vigência da Portaria 310/2006 do Ministério das Comunicações, a qual trata dos recursos de acessibilidade exigidos na programação das emissoras brasileiras de televisão pela Lei 10098/2000, regulamentada pelo Decreto 5296/2004 e pela própria Portaria 310.

Registro Histórico para a Audiodescrição.

Em nossa luta pelo direito à audiodescrição na televisão brasileira, a Dra. Ana Paula Crosara de Resende entregou ao ministro das comunicações, Hélio Costa, carta na qual reivindicamos esse direito imediatamente. Fazemos aqui o registro histórico desse momento tão importante para a audiodescrição brasileira.

Conferência Regional de comunicação de São Paulo

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, tendo em vista a convocação da Conferência Regional de comunicação de São Paulo, a ser realizada entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro de 2009, destinada à indicação dos delegados paulistas à 1ª CONFECOM – Conferência Nacional de Comunicação, nos termos do decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, datado de 16 de abril de 2009, DECIDE: