Postagens do assunto: Direito à comunicação

Via Legal: direito à audiodescrição virou caso de justiça

Há pelo menos oito anos, o Brasil espera o cumprimento de uma norma que significa acessibilidade e cidadania. Por lei, as emissoras de TV deveriam ter incluído, de forma gradativa, o recurso da audiodescrição na programação. O Via Legal dessa semana destaca o assunto que virou caso de Justiça. Viviane Rosa explica que o Ministério das Comunicações foi denunciado por não exigir o respeito à regra e ainda prorrogar de forma reiterada os prazos para a implantação da medida criada para garantir mais autonomia aos deficientes visuais.

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debate Acessibilidade nas Comunicações entre Direitos Humanos e Anatel

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deram um passo significativo para a criação do projeto do Regulamento Geral de Acessibilidade nas Telecomunicações, nessa quarta-feira (12), em Brasília (DF). O debate e Ciclo de Palestras sobre Acessibilidade, realizado em parceria pelos dois órgãos na sede da Anatel, capacitou e sensibilizou os servidores da agência para a missão de compilar em um regulamento único todos os artigos e dispositivos legais existentes em telecomunicações no âmbito da acessibilidade que se encontram dispersos na legislação brasileira.

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Mineiros com deficiência reclamam por mais audiodescrição

Acessibilidade ainda está distante. BH está entre as várias capitais brasileiras que não têm cinemas, teatros ou museus oferecendo a audiodescrição para deficientes visuais. Mapeamento mostra que, em 2009, 70% da população cega da cidade nunca tinha ido ao cinema e 50% nunca tinha visto um filme em DVD. Em um mundo em que tudo é construído e planejado para quem dispõe de todos os cinco sentidos em perfeito estado, é ‘comum’ que o diferente seja ignorado, esquecido ou nem sequer cogitado.

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Carla Diacov nasceu em São Bernardo do Campo, SP, Brasil, 1975. Formada em Teatro. Estreia
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Governo concede mais benesses para os radiodifusores, sem exigência de contrapartida social

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) anunciou na última quarta-feira, 18, novas linhas de incentivo do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para produções de televisão. As chamadas públicas são para as modalidades Suporte Automático – módulo produção; e Suporte Seletivo – PRODAV 1 e PRODAV 2, nas linhas para produções de conteúdo. O montante total de investimento chega a R$ 100 milhões. Tudo isso, sem nenhuma exigência de contrapartida social!

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Observatório da Imprensa discutiu falta de acessibilidade na Copa 2014 e Olimpíadas 2016

O Observatório da Imprensa da última terça-feira debateu a prevista falta de acessibilidade durante a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 e a falta de espaço dado pela mídia ao assunto

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Felipe Mianes: pela ampliação da audiodescrição na TV

Vídeo comentando a ação movida pelo Ministério Público Federal pela ampliação da audiodescrição na Tv aberta brasileira. Depois de termos nossos direitos adquiridos o Ministério das Comunicações teima em tentar solapá-lo. Nos cabe lutar para que nossos direitos sejam mantidos e tenhamos mais audiodescrição na tv.

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Moção de apoio ao Ministério Público Federal: audiodescrição na TV

Dia 11 de outubro passado, o Ministério Público Federal obteve êxito no Tribunal Regional Federal de Brasília em uma ação movida contra o Ministério das Comunicações para a retomada do cronograma de implantação da audiodescrição na televisão brasileira, estabelecida na Portaria 310, no ano de 2006, quando foi determinado que cada emissora deveria exibir 2 horas diárias de audiodescrição, aumentando 2 horas por ano até se chegar aos 100% da programação.

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Todos têm direito à emoção e à diversão

Entregar-se a um momento de descontração. Sentir-se alegre, descansar, realizar os próprios desejos, estar feliz: derivado do latim licere, a palavra lazer significa "ser lícito", "ser permitido". No Brasil, o acesso ao lazer e às suas demais sensações associadas é direito constitucional de todos os cidadãos.

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A Constituição Brasileira de 1988, nos artigos referentes aos direitos das pessoas com deficiência, proíbe
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A 21ª Semana da Pessoa com Deficiência do Estado do Rio Grande do Sul abordou

Justiça Federal obriga Ministério das Comunicações a rever portaria de acessibilidade na TV

O Ministério das Comunicações tem 60 dias, a contar da intimação da decisão da 5ª Turma do TRF da 1ª Região, para cumprir o cronograma constante do item 7.1 da Norma Complementar nº 01/2006, no que se refere à implementação do recurso de audiodescrição, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por dia de atraso. A determinação suspende novo cronograma fixado pelo Ministério, por meio da Portaria MC nº 188/2010, com escala de programação bem menor do que a prevista na Norma Complementar.

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Dia 21 de setembro: uma luta que nunca acaba

Preconceito, falta de informação, desinteresse, desconhecimento, descaso e abandono. Neste sábado, 21, quando celebramos o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, estabelecido pela Lei 11.133, de 14 de julho de 2005, verificamos que há pouco para comemorar e muitas reclamações a fazer.

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Pelo segundo ano consecutivo, o espetáculo de Natal apresentado no Palácio Avenida, em Curitiba, contou
Nós, pessoas com deficiência e representantes das entidades da sociedade civil que atuam na defesa
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