Postagens do assunto: Manifestos

Argumentos da ABERT são respondidos pelos participantes do grupo TV Acessível

São Paulo, 25 de junho de 2008.

Exmo Senhor Hélio Costa
Ministro das Comunicações

Nós, os participantes do grupo de discussão TV Acessível (http://br.groups.yahoo.com/group/tvacessivel), apresentamos neste documento nossas considerações a respeito do Ofício nº 40/2008 da ABERT(Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), datado de 26 de maio de 2008, que solicita prorrogação dos prazos para vigência da Portaria 310/2006 do Ministério das Comunicações, a qual trata dos recursos de acessibilidade exigidos na programação das emissoras brasileiras de televisão pela Lei 10098/2000, regulamentada pelo Decreto 5296/2004 e pela própria Portaria 310.