Postagens do assunto: Ministério das Comunicações

Justiça Vidente: artigo de Fábio Adiron

Segundo a Enciclopédia de Filosofia de Christoph Lumer, a justiça é um conceito abstrato que se refere a um estado ideal de interação social em que há um equilíbrio razoável e imparcial entre os interesses, riquezas e oportunidades entre as pessoas envolvidas em determinado grupo social. Suas concepções e aplicações práticas variam de acordo com o contexto social e sua perspectiva interpretativa, sendo comumente alvo de controvérsias.

TVs por assinatura passam a transmitir programas com audiodescrição

Uma demanda da comunidade cega e das pessoas com deficiência visual consumidoras de televisão por assinatura começa a ser atendida pelas empresas operadoras do setor. Vários programas que já eram transmitidos com audiodescrição (AD) pelo sinal aberto também o estão sendo transmitidos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), como são chamadas tecnicamente as TVs pagas (a cabo ou via satélite).

Via Legal: direito à audiodescrição virou caso de justiça

Há pelo menos oito anos, o Brasil espera o cumprimento de uma norma que significa acessibilidade e cidadania. Por lei, as emissoras de TV deveriam ter incluído, de forma gradativa, o recurso da audiodescrição na programação. O Via Legal dessa semana destaca o assunto que virou caso de Justiça. Viviane Rosa explica que o Ministério das Comunicações foi denunciado por não exigir o respeito à regra e ainda prorrogar de forma reiterada os prazos para a implantação da medida criada para garantir mais autonomia aos deficientes visuais.

Supremo impõe novo retrocesso para a audiodescrição no Brasil

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar requerida pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para suspender decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e portaria do Ministério das Comunicações que determinavam o cumprimento imediato do cronograma original de implantação do recurso de audiodescrição na programação das emissoras de TV. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 309.

Recurso para pessoas com deficiência, audiodescrição evolui a passos lentos na televisão

Recurso que ajuda pessoas com deficiência visual a assistir televisão, a audiodescrição evolui a passos lentos na TV aberta. A audiodescrição traduz em palavras as imagens que aparecem na tela. O telespectador pode ouvir a narração apertando a tecla SAP. Além dos deficientes visuais, o recurso auxilia pessoas com deficiência intelectual, dislexia e analfabetismo.

Felipe Mianes: pela ampliação da audiodescrição na TV

Vídeo comentando a ação movida pelo Ministério Público Federal pela ampliação da audiodescrição na Tv aberta brasileira. Depois de termos nossos direitos adquiridos o Ministério das Comunicações teima em tentar solapá-lo. Nos cabe lutar para que nossos direitos sejam mantidos e tenhamos mais audiodescrição na tv.

Justiça Federal obriga Ministério das Comunicações a rever portaria de acessibilidade na TV

O Ministério das Comunicações tem 60 dias, a contar da intimação da decisão da 5ª Turma do TRF da 1ª Região, para cumprir o cronograma constante do item 7.1 da Norma Complementar nº 01/2006, no que se refere à implementação do recurso de audiodescrição, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por dia de atraso. A determinação suspende novo cronograma fixado pelo Ministério, por meio da Portaria MC nº 188/2010, com escala de programação bem menor do que a prevista na Norma Complementar.

Adeus MTV

A Viacom é detentora mundial da marca "MTV". No Brasil, a Editora Abril havia comprado os direitos de uso da marca. Em consequência da forte reestruturação por que vem passando a Abril Cultural, deixaremos de ter o canal MTV na TV aberta. Adeus audiodescrição de Infortúneo, LUV e Comédia MTV!