O Ministério Público Federal notificou 11 emissoras de rádio e televisão de Mato Grosso do Sul, entre elas afiliadas da Globo e SBT, sobre irregularidades nos recursos de acessibilidade dos telespectadores, previstos em lei. Levantamento da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) apontou que 11 das 14 empresas de radiodifusão de som e imagens na Capital estão em desconformidade com as exigências de acesso para pessoas com deficiência.
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Audiodescrição gera polêmica na propaganda político-partidária nas eleições 2016
Semanas antes do início da propaganda político-partidária para as eleições municipais de 2016, o Ministério Público Federal (MPF) enviou às presidências dos partidos políticos recomendações para tornar as propagandas eleitorais gratuitas mais inclusivas às pessoas com deficiência. O objetivo é que os Diretórios Estaduais e Municipais das siglas sejam orientados a usar legenda, janela com intérprete da lingua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição, entre outros recursos de acessibilidade. Foi estabelecido prazo de 20 dias para que As agremiações sigam as orientações.
Ministério Público fará audiência pública para discutir audiodescrição
Para obter informações adicionais a fim de subsidiar Inquérito Civil que trata do direito à acessibilidade por meio do recurso da audiodescrição nos cinemas e teatros do Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará audiência pública no próximo dia 21 de setembro. A reunião acontece às 8h30, na sede do Instituto dos Cegos Antônio Pessoa de Queiroz, situado na Rua Guilherme Pinto, 146, bairro das Graças, Recife.
Anatel discute acessibilidade na televisão aberta via televisão paga
O Conselho Consultivo da Anatel realizará uma reunião extraordinária no dia 24 de outubro para discutir, entre outras questões, a acessibilidade na TV aberta com recepção via TV paga.
Justiça Vidente: artigo de Fábio Adiron
Segundo a Enciclopédia de Filosofia de Christoph Lumer, a justiça é um conceito abstrato que se refere a um estado ideal de interação social em que há um equilíbrio razoável e imparcial entre os interesses, riquezas e oportunidades entre as pessoas envolvidas em determinado grupo social. Suas concepções e aplicações práticas variam de acordo com o contexto social e sua perspectiva interpretativa, sendo comumente alvo de controvérsias.
Via Legal: direito à audiodescrição virou caso de justiça
Há pelo menos oito anos, o Brasil espera o cumprimento de uma norma que significa acessibilidade e cidadania. Por lei, as emissoras de TV deveriam ter incluído, de forma gradativa, o recurso da audiodescrição na programação. O Via Legal dessa semana destaca o assunto que virou caso de Justiça. Viviane Rosa explica que o Ministério das Comunicações foi denunciado por não exigir o respeito à regra e ainda prorrogar de forma reiterada os prazos para a implantação da medida criada para garantir mais autonomia aos deficientes visuais.
Felipe Mianes: pela ampliação da audiodescrição na TV
Vídeo comentando a ação movida pelo Ministério Público Federal pela ampliação da audiodescrição na Tv aberta brasileira. Depois de termos nossos direitos adquiridos o Ministério das Comunicações teima em tentar solapá-lo. Nos cabe lutar para que nossos direitos sejam mantidos e tenhamos mais audiodescrição na tv.
Moção de apoio ao Ministério Público Federal: audiodescrição na TV
Dia 11 de outubro passado, o Ministério Público Federal obteve êxito no Tribunal Regional Federal de Brasília em uma ação movida contra o Ministério das Comunicações para a retomada do cronograma de implantação da audiodescrição na televisão brasileira, estabelecida na Portaria 310, no ano de 2006, quando foi determinado que cada emissora deveria exibir 2 horas diárias de audiodescrição, aumentando 2 horas por ano até se chegar aos 100% da programação.
Justiça Federal obriga Ministério das Comunicações a rever portaria de acessibilidade na TV
O Ministério das Comunicações tem 60 dias, a contar da intimação da decisão da 5ª Turma do TRF da 1ª Região, para cumprir o cronograma constante do item 7.1 da Norma Complementar nº 01/2006, no que se refere à implementação do recurso de audiodescrição, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por dia de atraso. A determinação suspende novo cronograma fixado pelo Ministério, por meio da Portaria MC nº 188/2010, com escala de programação bem menor do que a prevista na Norma Complementar.
Ministério Público promove corrida com audiodescrição
Membros e servidores estão convidados a participar da Semana do MPPE, em comemoração ao dia do Ministério Público (14 de dezembro), que este ano terá como tema Cidadania e Inclusão Social. Será realizada nos mesmos moldes do ano passado, com a semana de 10 a 17 de dezembro dedicada à própria Instituição. Palestras, mesas-redondas, seminário, corrida e o Ministério Público nas Ruas compõem a programação.