Postagens do assunto: Ministério Público

Afiliadas da Globo e SBT são notificadas para cumprimento de exigências de acessibilidade

O Ministério Público Federal notificou 11 emissoras de rádio e televisão de Mato Grosso do Sul, entre elas afiliadas da Globo e SBT, sobre irregularidades nos recursos de acessibilidade dos telespectadores, previstos em lei. Levantamento da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) apontou que 11 das 14 empresas de radiodifusão de som e imagens na Capital estão em desconformidade com as exigências de acesso para pessoas com deficiência.

Mais sobre audiodescrição
Para responder a pergunta como se produz audiodescrição na televisão, te convido a percorrer uma
Tendo como moderador Edson Moura, a seção das 15h30 da sala 17 do Congresso da
Desde 1º de julho de 2015, as emissoras de TV têm a obrigação de cumprir,

Audiodescrição gera polêmica na propaganda político-partidária nas eleições 2016

Semanas antes do início da propaganda político-partidária para as eleições municipais de 2016, o Ministério Público Federal (MPF) enviou às presidências dos partidos políticos recomendações para tornar as propagandas eleitorais gratuitas mais inclusivas às pessoas com deficiência. O objetivo é que os Diretórios Estaduais e Municipais das siglas sejam orientados a usar legenda, janela com intérprete da lingua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição, entre outros recursos de acessibilidade. Foi estabelecido prazo de 20 dias para que As agremiações sigam as orientações.

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O Conselho Consultivo da Anatel realizará uma reunião extraordinária no dia 24 de outubro para

Ministério Público fará audiência pública para discutir audiodescrição

Para obter informações adicionais a fim de subsidiar Inquérito Civil que trata do direito à acessibilidade por meio do recurso da audiodescrição nos cinemas e teatros do Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará audiência pública no próximo dia 21 de setembro. A reunião acontece às 8h30, na sede do Instituto dos Cegos Antônio Pessoa de Queiroz, situado na Rua Guilherme Pinto, 146, bairro das Graças, Recife.

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Anatel discute acessibilidade na televisão aberta via televisão paga

O Conselho Consultivo da Anatel realizará uma reunião extraordinária no dia 24 de outubro para discutir, entre outras questões, a acessibilidade na TV aberta com recepção via TV paga.

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A HBO estreia no próximo dia 21 seu primeiro documentário original produzido no Brasil. Dorina -
O documentário "Boa noite, Solidão" será exibido pela GloboNews neste sábado, dia 16, às 21h05
As TVs por assinatura são obrigadas por lei a transmitir integralmente os canais abertos locais,

Justiça Vidente: artigo de Fábio Adiron

Segundo a Enciclopédia de Filosofia de Christoph Lumer, a justiça é um conceito abstrato que se refere a um estado ideal de interação social em que há um equilíbrio razoável e imparcial entre os interesses, riquezas e oportunidades entre as pessoas envolvidas em determinado grupo social. Suas concepções e aplicações práticas variam de acordo com o contexto social e sua perspectiva interpretativa, sendo comumente alvo de controvérsias.

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O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) publicou hoje, 14, no Diário Oficial
O Ver TV traz, toda semana, múltiplos olhares sobre conteúdos apresentados na televisão e também
De acordo com o disposto na Portaria nº 188 do Ministério das Comunicações, a partir

Via Legal: direito à audiodescrição virou caso de justiça

Há pelo menos oito anos, o Brasil espera o cumprimento de uma norma que significa acessibilidade e cidadania. Por lei, as emissoras de TV deveriam ter incluído, de forma gradativa, o recurso da audiodescrição na programação. O Via Legal dessa semana destaca o assunto que virou caso de Justiça. Viviane Rosa explica que o Ministério das Comunicações foi denunciado por não exigir o respeito à regra e ainda prorrogar de forma reiterada os prazos para a implantação da medida criada para garantir mais autonomia aos deficientes visuais.

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Já teve curiosidade de saber como são feitos os recursos de acessibilidade hoje presentes em
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Felipe Mianes: pela ampliação da audiodescrição na TV

Vídeo comentando a ação movida pelo Ministério Público Federal pela ampliação da audiodescrição na Tv aberta brasileira. Depois de termos nossos direitos adquiridos o Ministério das Comunicações teima em tentar solapá-lo. Nos cabe lutar para que nossos direitos sejam mantidos e tenhamos mais audiodescrição na tv.

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Moção de apoio ao Ministério Público Federal: audiodescrição na TV

Dia 11 de outubro passado, o Ministério Público Federal obteve êxito no Tribunal Regional Federal de Brasília em uma ação movida contra o Ministério das Comunicações para a retomada do cronograma de implantação da audiodescrição na televisão brasileira, estabelecida na Portaria 310, no ano de 2006, quando foi determinado que cada emissora deveria exibir 2 horas diárias de audiodescrição, aumentando 2 horas por ano até se chegar aos 100% da programação.

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Justiça Federal obriga Ministério das Comunicações a rever portaria de acessibilidade na TV

O Ministério das Comunicações tem 60 dias, a contar da intimação da decisão da 5ª Turma do TRF da 1ª Região, para cumprir o cronograma constante do item 7.1 da Norma Complementar nº 01/2006, no que se refere à implementação do recurso de audiodescrição, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por dia de atraso. A determinação suspende novo cronograma fixado pelo Ministério, por meio da Portaria MC nº 188/2010, com escala de programação bem menor do que a prevista na Norma Complementar.

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Ministério Público promove corrida com audiodescrição

Membros e servidores estão convidados a participar da Semana do MPPE, em comemoração ao dia do Ministério Público (14 de dezembro), que este ano terá como tema Cidadania e Inclusão Social. Será realizada nos mesmos moldes do ano passado, com a semana de 10 a 17 de dezembro dedicada à própria Instituição. Palestras, mesas-redondas, seminário, corrida e o Ministério Público nas Ruas compõem a programação.

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