Postagens do assunto: Radiodifusores

Ofício 40/2008 da Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

Brasília, 26 de maio de 2008.

Excelentíssimo Senhor

Hélio Costa

M.D. Ministro de Estado das Comunicações

Brasília, DF

Prezado Senhor Ministro,

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT, e as Associações Estaduais de Radiodifusão vêm, por intermédio de seus Presidentes abaixo subscritos, encaminhar para a apreciação de V. Exa. considerações sobre as normas de acessibilidade em radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão, em atenção ao cumprimento da Portaria Nº 310 de 06/2006, publicada no D.O.U em 28/06/2006, em conformidade com o artigo 53 do decreto nº 5.296 de 02.12.2004, alterado pelo Decreto nº 5.645 de 28/12/2005.

Ofício 90/2005 da Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

Nota do Blog:

O original impresso deste documento foi digitalizado com o uso de scanner, depois convertido para texto por meio de software de reconhecimento ótico de caracteres. Este procedimento foi necessário para que se tornasse acessível para pessoas com deficiência que precisam do auxílio de tecnologias assistivas no uso do computador. A tecnologia de reconhecimento ótico de caracteres é ainda pouco eficiente e apresenta muitos erros de conversão; deste modo, o Blog da Audiodescrição coloca-se a disposição para corrigir qualquer divergência entre o documento original e a versão aqui apresentada.

Brasília-DF, 30 de novembro de 2005.

Ofício nº 90/2005-12-02

Excelentíssimo Senhor Ministro,

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO – ABERT, entidade representativa do setor de radiodifusão, vem por intermédio de seu Consultor Jurídico abaixo subscrito, encaminhar para apreciação de V.Exa. as considerações formuladas em atenção a Portaria nº 476, de 01.11.2005, publicada no D.O.U do dia 03 subsequente e que submeteu a comentários públicos contribuições a normatização do artigo 53 do Decreto nº 5.296, de 02.12.2004:

Acessibilidade é consenso na 1ª Confecom

Brasília, DF – A criação de estrutura para a pluralidade de opinião de diferentes setores da sociedade, como a utilização da internet, contempla algumas das primeiras propostas aprovadas nos 15 grupos de trabalho da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que se encerra nesta quinta-feira (15.12), em Brasília. O acesso à informação de portadores de necessidades especiais também compõe grande parte das sugestões iniciais da conferência.

Suspensão de recurso para cegos desagrada entidades e áudio-descritores

Brasília – Entidades de deficientes visuais e áudio-descritores devem decidir nesta semana quais ações podem ser tomadas contra a portaria do Ministério das Comunicações que suspendeu a entrada em vigor da áudio-descrição no Brasil. O tema será debatido durante o 1º Encontro Nacional de Áudio-Descritores, que ocorre a partir de quinta-feira (23) em São Paulo.

Argumentos da ABERT são respondidos pelos participantes do grupo TV Acessível

São Paulo, 25 de junho de 2008.

Exmo Senhor Hélio Costa
Ministro das Comunicações

Nós, os participantes do grupo de discussão TV Acessível (http://br.groups.yahoo.com/group/tvacessivel), apresentamos neste documento nossas considerações a respeito do Ofício nº 40/2008 da ABERT(Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), datado de 26 de maio de 2008, que solicita prorrogação dos prazos para vigência da Portaria 310/2006 do Ministério das Comunicações, a qual trata dos recursos de acessibilidade exigidos na programação das emissoras brasileiras de televisão pela Lei 10098/2000, regulamentada pelo Decreto 5296/2004 e pela própria Portaria 310.