Brasília, 26 de maio de 2008.
Excelentíssimo Senhor
Hélio Costa
M.D. Ministro de Estado das Comunicações
Brasília, DF
Prezado Senhor Ministro,
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT, e as Associações Estaduais de Radiodifusão vêm, por intermédio de seus Presidentes abaixo subscritos, encaminhar para a apreciação de V. Exa. considerações sobre as normas de acessibilidade em radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão, em atenção ao cumprimento da Portaria Nº 310 de 06/2006, publicada no D.O.U em 28/06/2006, em conformidade com o artigo 53 do decreto nº 5.296 de 02.12.2004, alterado pelo Decreto nº 5.645 de 28/12/2005.