Postagens do assunto: Direito à comunicação

Direito Inegociável: por Elizabet Sá

Interessante notar que, no caso da inclusão escolar, muitos dizem que não é possível porque as escolas não estão preparadas, os professores não estão preparados e existem pais e pessoas com deficiência que não querem estudar em escolas comuns. Neste caso, a questão do direito inegociável é desconsiderada ou relegada.

Pessoas Cegas Não Conseguem Participar de Consulta Pública Sobre Audiodescrição

na semana passada, a segunda consulta pública sobre a implementação da audiodescrição – recurso fundamental para que pessoas cegas compreendam as cenas que estão sendo veiculadas – não contou com a participação dos maiores interessados: as pessoas com deficiência visual. O site utilizado pelo Ministério das Comunicações para a realização da consulta não tinha recursos de acessibilidade.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REJEITA RECURSO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Em Agosto deste ano, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Amilton Carvalhido determinou, em decisão liminar concedida a Mandado de Segurança impetrado pelo Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente (CVI-BR), Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB) e a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), a reabertura de consulta pública do Ministério das Comunicações a respeito da veiculação do recurso de acessibilidade da audiodescrição pelas emissoras brasileiras de televisão aberta.

Brasil e Portugal, Juntos Na Luta Pela Audiodescrição

Ex.mo Sr.ºDirector Executivo da Entidade Reguladora para a Comunicação Social,
Sr.º Dr.º Nuno Maria Pinheiro Torres

ASSUNTO: Projecto de Plano Plurianual que define o conjunto de obrigações que permita o acompanhamento das emissões por pessoas com necessidades especiais (nº 3 do artigo 34º da Lei da Televisão) – audição dos interessados
2009/03/19 Registrada

Instituto Benjamin Constant Reclama ao Ministério das Comunicações

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
DIREÇÃO-GERAL

Oficio n°. 005/2009-MECIIBC/GAB Rio de janeiro, 09 de janeiro de 2009.

Exmo Sr. Ministro das Comunicações Hélio Costa

Durante séculos, as pessoas com deficiências sensoriais, físicas ou mentais foram postas à margem da sociedade. A História nos revela práticas cruéis de isolamento social, alijamento do processo produtivo do homem, descrédito e toda sorte de exclusão.