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Projeto do Senado garante a deficientes visuais e auditivos filmes adaptados nos cinemas

Pessoas com deficiência visual ou auditiva poderão ter mais uma conquista em seu direito à acessibilidade. Um projeto de lei do Senado torna obrigatória a apresentação de obras cinematográficas adaptadas, com a utilização de audiodescrição e de legendagem em português em filmes nacionais. O PLS 122/2011 está pronto para ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), com parecer favorável do relator, o senador Anibal Diniz (PT-AC).

Projeto de lei propõe tornar audiodescrição e legendas obrigatórios na TV e no cinema

O deputado José Chaves (PTB-PE) deu entrada em Projeto de Lei pedindo que os filmes distribuídos no País disponham dos recursos de audiodescrição e legenda. Segundo Chaves, o PL vai na linha de todas as iniciativas para a inclusão social da parcela da população que possui algum tipo de necessidade especial auditiva e/ou visual. Se sancionada, a regra vai valer para filmes estrangeiros e nacionais.

Publicada portaria que altera cronograma de legenda oculta na televisão

Brasília, 29/06/2012 – Os deficientes auditivos que contam com a legenda oculta (closed caption) na hora de ver TV ganharão mais tempo de programação com esse recurso. Em portaria publicada nesta sexta-feira, o Ministério das Comunicações dá às emissoras a opção de adiantarem o cronograma estabelecido pela norma complementar nº 01/2006, que trata dos recursos de acessibilidade. Agora, as empresas poderão veicular, já a partir deste ano, quase a mesma quantidade de programação com legenda oculta prevista para 2014.

Portaria Mc 312 – altera cronograma de legenda oculta na TV

Ministério das Comunicações

PORTARIA Nº 312, DE 26 DE JUNHO DE 2012

Altera texto do item 7.1 da Norma Complementar nº 1/2006, estabelecendo valor mínimo de horas para veiculação obrigatória do recurso de legenda oculta para emissoras do serviço de sons e imagens e de retransmissão de televisão.

Acessibilidade será considerada como pontuação em financiamento para projetos culturais

Hoje, a Lei nº 8.313 /91, conhecida como Lei Rouanet, completa 20 anos de existência. Em duas décadas, por meio de renúncia fiscal, o Ministério da Cultura apoiou 31.125 projetos, investindo R$ 9,1 bilhões (dados até 22/12/11). Neste período, ao mesmo tempo em que aprimorou a lei – com diversas instruções normativas – o MinC também buscou propor uma nova legislação, após amplo debate com a sociedade.

deputada quer mais Audiodescrição e Libras na TV

A Deputada Mara Gabrilli protocolou nesta terça-feira (23/8/2011) um projeto que altera a lei 10.098 de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Legendagem e audiodescrição podem ser obrigatórios em filmes

Pessoas com deficiência visual e auditiva poderão contar com dois recursos importantes para facilitar a compreensão de obras cinematográficas. Está pronto para votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) projeto de lei (PLS 122/11) que torna obrigatória a utilização da legendagem em português ou da Língua Brasileira de Sinais (Libras), nas exibições de filmes nacionais, e da audiodescrição nas projeções de filmes nacionais e estrangeiros.

Emissoras de TV terão que exibir programas adaptados para deficientes visuais

O filme começa e na tela da tv ou do cinema surge a imagem de um casal entrando de mãos dadas e em silêncio em um hotel. Embora fundamental para a compreensão da história, a cena não pode ser acompanhada por milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência visual porque não contém qualquer diálogo ou descrição sonora. Mas já existe um recurso chamado audiodescrição que pode ser inserido na programação das emissoras de TV.