Postagens do assunto: Televisão

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REJEITA RECURSO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Em Agosto deste ano, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Amilton Carvalhido determinou, em decisão liminar concedida a Mandado de Segurança impetrado pelo Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente (CVI-BR), Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB) e a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), a reabertura de consulta pública do Ministério das Comunicações a respeito da veiculação do recurso de acessibilidade da audiodescrição pelas emissoras brasileiras de televisão aberta.

Normas Brasileiras Para Televisão Digital da ABNT Já Contemplam Os Recursos de Acessibilidade Para Pessoas com Deficiência

Em reunião plenária da Comissão Especial de Estudos de Televisão Digital da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a coordenadora da comissão e gerente de engenharia de telecomunicações da Rede Globo de Televisão, Sra Ana Eliza Faria e Silva, afirmou que as normas brasileiras (NBR) específicas para o Sistema Brasileiro de Televisão digital (SBTVD) já publicadas contemplam todos os recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência previstos na Norma Complementar nº 1/2006 do Ministério das Comunicações.

Brasil e Portugal, Juntos Na Luta Pela Audiodescrição

Ex.mo Sr.ºDirector Executivo da Entidade Reguladora para a Comunicação Social,
Sr.º Dr.º Nuno Maria Pinheiro Torres

ASSUNTO: Projecto de Plano Plurianual que define o conjunto de obrigações que permita o acompanhamento das emissões por pessoas com necessidades especiais (nº 3 do artigo 34º da Lei da Televisão) – audição dos interessados
2009/03/19 Registrada

Instituto Benjamin Constant Reclama ao Ministério das Comunicações

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
DIREÇÃO-GERAL

Oficio n°. 005/2009-MECIIBC/GAB Rio de janeiro, 09 de janeiro de 2009.

Exmo Sr. Ministro das Comunicações Hélio Costa

Durante séculos, as pessoas com deficiências sensoriais, físicas ou mentais foram postas à margem da sociedade. A História nos revela práticas cruéis de isolamento social, alijamento do processo produtivo do homem, descrédito e toda sorte de exclusão.

Nota Pública da COCAS contra a Portaria 661 e a suspensão da obrigatoriedade da implantação de audiodescrição nos meios de comunicação

Nota Públiica da Comissão Civil de Acessibilidade de Salvador

A Portaria 661 suspendeu inconstitucionalmente a obrigatoriedade da implantação de audiodescrição nos meios de comunicação do Brasil. Lembramos que os debates e discussões sobre democratização da informação e da comunicação também devem incluir, obrigatoriamente, a discussão sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência.